Questão número 435541
Direito Previdenciário - Contribuições - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.
Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS pode, sem prejuízo da penalidade cabível nas esferas de sua competência, lançar, de ofício, importância que reputar devida, cabendo à empresa, ao empregador doméstico ou ao segurado o ônus da prova em contrário.
- C. Certo
- E. Errado
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