Questão número 435543
Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,
- A. os servidores públicos efetivos inativos dos Tribunais de Conta.
- B. o Governador e o Vice-Governador.
- C. Magistrados e membros do Ministério Público.
- D. os servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão.
- E. os Conselheiros ativos dos Tribunais de Conta do Estado.
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