Questão número 435595
Direito Previdenciário - Crime de sonegação de contribuição previdenciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.
A omissão do lançamento mensal nos títulos próprios da contabilidade da empresa das quantias descontadas dos segurados, quando resultante de erro ou culpa, constitui contravenção penal, sujeitando o agente ao cumprimento de penas alternativas, salvo quando reincidente, hipótese em que responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.
- C. Certo
- E. Errado
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