Questão número 435810
Direito Previdenciário - Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.
O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro.
- C. Certo
- E. Errado
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