Questão número 436036
Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).
A cobertura dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverá incluir os servidores públicos titulares de cargos efetivos e os militares, e seus respectivos dependentes, de cada ente estatal e qualquer pessoa que queira aderir ao plano mediante prévia contribuição.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
