Questão número 436055
Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens subseqüentes.
O descumprimento do disposto na Lei n.º 9.717/1998 pelo estado implica, entre outros, em suspensão das transferências voluntárias de recursos da União.
- C. Certo
- E. Errado
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