Questão número 436173
Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município haverá um conselho tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de 5 membros escolhidos pela comunidade. O exercício dessa atividade pública vincula o conselheiro ao RGPS na qualidade de empregado, pois equivale ao exercício de cargo em comissão.
- C. Certo
- E. Errado
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