Questão número 436283

Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que

• A. a competência para processar e julgar ação rescisória cuja sentença não foi objeto de recurso é da vara do trabalho.
• B. o prazo para contestar a ação rescisória é de oito dias, a contar da citação.
• C. o prazo prescricional na ação rescisória é de três anos, iniciando no dia do trânsito em julgado da sentença, inclusive.
• D. o procedimento previsto no CPC, aplica-se à ação rescisória na justiça do trabalho, sujeitando-se o autor ao depósito prévio de 20% sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica.
• E. não cabe ação rescisória contra acordo firmado entre as partes, homologado judicialmente.