Questão número 436357

O prazo processual

• A.

  estabelecido pelo juiz ou pela lei é contínuo, interrompendo-se somente nos domingos e feriados.

• B.

  para a prática de ato a cargo da parte será de dez dias quando não houver preceito legal, nem assinação pelo juiz.

• C.

  não pode ser renunciado pela parte quando estabelecido exclusivamente em seu favor.

• D.

  prorroga-se até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• E.

  para recorrer é computado em quádruplo quando a parte for o Ministério Público.