Questão número 436881

A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

• A.

  A sentença definitiva, transitada em julgado, que absolve o acusado em razão de atipicidade do fato cometido por ele faz coisa julgada na esfera cível.

• B.

  Denomina-se sentença suicida aquela que não contém parte dispositiva.

• C.

  A perda do cargo, como efeito da condenação por crime contra a administração pública, em crimes com pena superior a um ano, decorre automaticamente do trânsito em julgado da condenação, sendo desnecessária fundamentação do juiz nesse sentido.

• D.

  A sentença que julga procedente a pretensão punitiva estatal, mas decreta o perdão judicial tem, segundo o STJ, natureza declaratória de extinção de punibilidade. Tal sentença é denominada de autofágica por certo setor doutrinário.

• E.

  A sentença definitiva, transitada em julgado, que absolve o acusado em razão de insuficiência de provas, faz coisa julgada na esfera cível.