Questão número 437060

Acerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:

• A. A atuação da Defensoria Pública restringe-se à orientação e atuação em processo administrativo.
• B. Eventual instrumento de transação ou conciliação referendado por Defensor Público vale como título executivo judicial.
• C. Cabe à Defensoria Pública convocar audiências pú- blicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.
• D. A atuação extrajudicial restringe-se à orientação jurídica do assistido, descabendo a participação da Defensoria Pública na elaboração de políticas públicas.
• E. Por falta de previsão legal e, portanto, de atribuição institucional, a Defensoria Pública não pode se valer da arbitragem como meio de solução de conflito.