Questão número 437205

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Prazos, assinale a alternativa correta.

• A. É facultado às partes, quando todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 (trinta) dias.
• B. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• C. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. A parte não poderá renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.
• E. O juiz proferirá as decisões, no prazo de 15 (quinze) dias.