Questão número 437207
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2012
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.
- A. O procedimento cautelar deve ser instaurado antes processo principal e será independente deste.
- B. É vedado ao juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes.
- C. Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
- D. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
- E. As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas antes da propositura da ação principal.
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