Questão número 437313

Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta conforme jurisprudência do STJ.

• A. Na hipótese de um herdeiro desejar desconstituir, após o encerramento do inventário judicial, sentença que julgue ou que homologue a partilha, será necessário recorrer a ação anulatória que indique o vício que fundamenta sua pretensão.
• B. Na hipótese de procedimento de arrolamento sumário, com pedido de adjudicação realizado por herdeiro único e incapaz, será vedado ao credor do espólio impugnar a estimativa de valor dos bens apresentada na petição de inventário.
• C. Na ação renovatória prevista na Lei n.º 8.245/1991 (Lei de Locações de Imóveis Urbanos), a execução do julgado que determina a desocupação do imóvel locado, em razão da improcedência do pedido autoral, somente pode ser feita com o trânsito em julgado da sentença.
• D. Na ação de consignação em pagamento, o autor pode propor discussão sobre o valor devido, ainda que, para tanto, seja necessária a análise do alcance e da validade da cláusula do contrato que ensejou a consignação.
• E. Nos embargos de terceiro, é possível a anulação de negócio jurídico em razão de fraude contra credores, desde que sejam demonstrados o estado de insolvência do devedor e o conluio fraudulento na alienação do bem.