Questão número 437350

Em ação de despejo para uso próprio, de imóvel em Niterói, com contrato prevendo foro de eleição em Niterói, ajuizada no Juizado Especial Cível de Nilópolis, o juiz, em despacho inicial, ordena a citação do réu. Na hipótese:

• A.

  deveria se considerar incompetente, uma vez que a causa não é de competência dos Juizados Especiais Cíveis;

• B.

  assiste razão ao juiz, uma vez que a causa é de competência dos Juizados Especiais, e eventual incompetência não é absoluta, devendo ser reconhecida somente se for arguida;

• C.

  o juiz deveria se considerar incompetente, diante do foro de eleição previsto no contrato;

• D.

  o juiz deveria se considerar incompetente, aplicando a regra do foro da situação do imóvel;

• E.

  não é cabível, na hipótese, o ajuizamento da ação de despejo, diante da natureza do contrato.