Questão número 437484
Direito Processual Civil - Atos de comunicação - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
No processo civil, serão expedidas cartas precatórias para requisição de atos processuais se
- A.
o juiz for subordinado ao tribunal de que a carta emanar.
- B.
a carta for dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
- C.
o ato processual haja de realizar-se dentro dos limites territoriais da comarca.
- D.
o ato processual haja de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca e não for caso de carta de ordem ou de carta rogatória.
- E.
não for possível mencionar, na carta, o ato processual que lhe constitua o objeto.
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