Questão número 437921

Assinale a opção incorreta sobre a competência no processo civil.

• A.

  Segundo a regra da perpetuatio jurisdictionis, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da ação, razão pela qual a modificação das regras de competência absoluta não interfere na competência em relação aos processos em curso.

• B.

  O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário e partilha, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

• C.

  O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de conflito de competência.

• D.

  A competência territorial pode modificar-se em razão da conexão ou continência, hipótese em que o juiz, inclusive de ofício, poderá determinar reunião de processos que tramitem em separado para que sejam decididos simultaneamente.

• E.

  A ação em que o incapaz for réu será processada no foro do domicílio de seu representante.