Questão número 437997
Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.
- A.
O Relatório não é requisito essencial da sentença.
- B.
A obrigatoriedade de fundamentação da sentença está na lei processual e não na Constituição Federal.
- C.
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, pode o juiz conceder a tutela específica liminarmente, impondo, de ofício, multa diária ao réu
- D.
Se o juiz não puder acolher totalmente o pedido do autor, a ação será julgada improcedente.
- E.
O juiz não pode corrigir erro material da sentença, após a publicação desta.
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