Questão número 438889

Com relação à função jurisdicional (jurisdição e ação), as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:

  • A. A impossibilidade jurídica é uma das condições da ação.
  • B. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais em todo o território nacional.
  • C. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
  • D. Ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
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