Questão número 438895

Sobre a Jurisdição e a Ação, assinale a alternativa incorreta.

• A. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais em todo o território nacional.
• B. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
• C. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
• D. Não é admitida ação meramente declaratória nos casos em que tenha ocorrido a violação do direito.
• E. O interesse do autor pode limitar-se à declaração de autenticidade de um documento.