Questão número 438906
Direito Processual Civil - Medidas Cautelares - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Sobre a ação monitória, indique a alternativa CORRETA.
- A.
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova oral, pagamento de soma em dinheiro.
- B.
Estando a petição inicial devidamente instruída o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 10 (dez) dias.
- C.
No prazo de 15 dias, pode o réu oferecer embargos.
- D.
Se os embargos forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo extrajudicial..
- E.
Cumprindo o réu o mandado, terá de pagar custas e honorários advocatícios.
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