Questão número 438914

Assinale a alternativa correta

• A.

  Medidas cautelares possuem o traço da satisfatividade.

• B.

  As medidas cautelares são o instrumento do processo. Por isso mesmo, em princípio, não julgam mérito. São, ainda, procedimentalmente autônomas, mas substancialmente dependentes do processo principal.

• C.

  A medida cautelar incidental de seqüestro não será proposta diretamente no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal caso o feito principal a que visa proteger esteja tramitando naquela unidade jurisdicional em grau de recurso.

• D.

  A antecipação da tutela não constitui um incidente, mas sim um procedimento autônomo em relação processo principal.