Questão número 439093
Direito Processual Civil - Ministério Público - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2010
Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no mercado de consumo produto com composição considerada nociva à saúde do consumidor, o Ministério Público ingressa com ação judicial contra o tal fornecedor.
Essa ação terá por finalidade a obtenção de tutela
- A.
de remoção de ilícito.
- B.
Inibitória.
- C.
de adimplemento da prestação não cumprida.
- D.
de ressarcimento na forma específica.
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