Questão número 439110

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

• A. O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos.
• B. Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
• C. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
• D. A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
• E. Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.