Questão número 439220

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas e executar os atos processuais no prazo de quarenta e oito (48) horas". Se o serventuário exceder estes prazos, competirá ao

• A.

  escrivão verificar se o serventuário costuma cumprir com exatidão os prazos.

• B.

  escrivão verificar se o serventuário excedeu os prazos com motivos legítimos.

• C.

  membro do Ministério Público determinar a instauração de sindicância para apurar os fatos.

• D.

  juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos pelo Código.

• E.

  juiz, antes mesmo de apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo para eventual punição do serventuário.