Questão número 439269

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

• A. As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.
• B. São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.
• C. As disposições dc direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.
• D. No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.
• E. No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.