Questão número 439969

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

• A.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para, de modo geral, falar nos autos.

• C.

  Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• D.

  O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia útil subseqüente.

• E.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.