Questão número 440104

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará

• A. a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.
• B. a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária somente aos necessitados nacionais.
• C. a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira.
• D. a obrigatoriedade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.