Questão número 440142
Direito Processual Civil - Princípios do Direito Processual Civil - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta.
- A.
A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade.
- B.
Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente.
- C.
Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.
- D.
O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório.
- E.
A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório.
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