Questão número 440256
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
A ação que o Município deve propor a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura é
- A.
interdito proibitório.
- B.
usucapião de terras particulares.
- C.
divisão de terras particulares.
- D.
demarcação de terras particulares.
- E.
nunciação de obra nova.
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