Questão número 440270

Na ação de usucapião de terras particulares

  • A.

    o imóvel usucapiendo não pode entrar na classe de bens públicos, salvo se se tratar de terras devolutas pretendidas por agricultor que as cultivar.

  • B.

    a Fazenda Pública sempre será citada por mandado, para manifestar interesse na causa.

  • C.

    será intimado o representante da Fazenda estadual, por via postal, para que manifeste interesse na causa.

  • D.

    a Fazenda estadual só será intimada se for confinante do imóvel usucapiendo ou se em seu nome estiver registrado o domínio.

  • E.

    a Fazenda estadual não pode atuar como autora, porque lhe é vedado adquirir bens por este modo de aquisição originária da propriedade.

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