Questão número 440844

A ação rescisória pode ser proposta em

  • A.

    cinco anos, contados do arquivamento definitivo dos autos.

  • B.

    dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença de mérito.

  • C.

    dois anos, contados do trânsito em julgado das sentenças terminativas.

  • D.

    cinco anos, contados do julgamento do último recurso no processo.

  • E.

    dois anos, contados do julgamento do último recurso no processo, caso tenha sido conhecido.

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