Questão número 441550

O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é:

  • A. Apelação.
  • B. Agravo de instrumento.
  • C. Agravo interno.
  • D. Embargos de declaração.
  • E. Recurso especial ou extraordinário.
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