Questão número 441627

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  o juiz não receberá o recurso de apelação, quando a sentença estiver em conformidade com a Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  o prazo estipulado para o juiz reexaminar os pressupostos de admissibilidade da apelação, após a resposta do recorrido, é de 15 dias.

• C.

  é vedado ao relator negar seguimento liminar ao agravo de instrumento ou convertê-lo em agravo retido.

• D.

  é inadmissível recurso adesivo em sede de recurso extraordinário.