Questão número 441676

Caio ajuiza demanda em face de empresa pública. Formula dois pedidos e lastrcia o pedido “a” na tese “x”, firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgada recentemente pelo TRF-2" Região. Ao apreciar a petição inicial, o juiz profere decisão parcial de mérito, sem mencionar a tese “x”, julgando improcedente o pedido “a”, por considerar a matéria unicamente de direito e por já ter proferido anteriormente sentença sobre a mesma matéria. No mesmo ato, determina que o feito prossiga, em relação ao outro pedido, com a citação da ré. O caso é típico de cabimento do seguinte recurso:

• A. Apelação.
• B. Agravo interno.
• C. Reclamação perante o l'RF.
• D. Embargos de declaração.
• E. Correição parcial.