Questão número 441856

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconvenção é inadmissível em ação declaratória.

• B.

  a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, impede o prosseguimento da reconvenção.

• C.

  a exceção de impedimento ou suspeição do juiz deverá ser dirigida e protocolada no Tribunal a que se acha subordinado o juiz impugnado.

• D.

  na exceção de incompetência, o protocolo da petição poderá se dar no juízo do foro do domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.