Questão número 442266

Tendo em vista as disposições legais da Consolidação das Leis do Trabalho sobre execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Processo Judiciário do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
• B. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, bem como a liquidação abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
• C. Serão executadas mediante provocação as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
• D. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.