Questão número 442694

Em sede de Ação Rescisória,

• A.

  é obrigatório o depósito prévio de 35% do valor da causa para o seu ajuizamento.

• B.

  procede pedido formulado por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.

• C.

  a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto dispensável ao tempo do seu ajuizamento.

• D.

  não é possível a discussão a respeito de homologação de acordo na Justiça do Trabalho.

• E.

  havendo recurso ordinário, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.