Questão número 442719
Direito Processual do Trabalho - Ação Rescisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação rescisória se sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa. Conforme o TST, o reconhecimento da decadência no caso de ação rescisória implica a reversão ao réu do valor do depósito prévio.
- C. Certo
- E. Errado
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