Questão número 442874

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

• A. As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
• B. Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.
• C. Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.
• D. Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.
• E. São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.