Questão número 442888
A lei prevê isenção do recolhimento de custas e despesas processuais nas reclamações trabalhistas para
- A.
os entes sindicais representantes da categoria profissional.
- B.
as entidades sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.
- C.
os profissionais liberais empregadores que recebam menos que cinco salários mínimos ao mês.
- D.
o Ministério Público do Trabalho.
- E.
as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
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