Questão número 442920

Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.

I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.

II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

III. Passa a ser título executivo judicial.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, apenas.

• C.

  II, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  I e II, apenas.