Questão número 443192
De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação
- A. só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de cinco anos contados da decisão homologatória.
- B. caberá ação rescisória no prazo decadencial de dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.
- C. caberá ação rescisória no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão.
- D. só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de três anos contados da decisão homologatória.
- E. é incabível ação rescisória.
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