Questão número 443432
A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação
- a.
de cobrança de aluguéis devidos pelo empregado ao empregador, em virtude de contrato de locação de imóvel residencial.
- b.
do empregado contra o banco depositário do FGTS.
- c.
da empresa para anulação de multa imposta por fiscal de trabalho.
- d.
de complementação da aposentadoria decorrente de norma regulamentar de empresa.
- e.
de acidente do trabalho.
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