Questão número 443998

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

  • A. os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.
  • B. os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
  • C. a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
  • D. em regra, os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados em qualquer momento, independentemente de ter ocorrido o encerramento do processo.
  • E. os atos e termos processuais poderão ser datilografados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito a tinta.
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