Questão número 444316

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

• A. O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.
• B. Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.
• C. Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.
• D. Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.
• E. Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.