Questão número 444444

Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.

• A. Por não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do trabalho.
• B. O prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do julgado pelo recorrente.
• C. O agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões interlocutórias.
• D. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso.
• E. Como regra, o prazo para interposição de agravo regimental previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.