Questão número 449243
Direito Comercial / Empresarial - Efeitos da Sentença Decretatória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Juca e Sérgio são sócios de pequeno empreendimento de venda de sanduíches naturais, a JS Lanches, sem qualquer registro formal na junta comercial competente, e têm procedido à liquidação precipitada dos ativos da sociedade para realizar pagamentos.
Tendo como referência inicial a situação hipotética acima e com fulcro nas normas de direito falimentar, julgue os itens seguintes.
Da decisão que decretar a falência cabe recurso de apelação.
- C. Certo
- E. Errado
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