Questão número 449316
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:
- A.
À declaração de nulidade do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
- B.
À anulação do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
- C.
À declaração de ineficácia do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
- D.
À indenização em razão do prejuízo causado pelo negócio fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
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