Questão número 449368
Direito Constitucional - Objetivos e Princípios - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da
- A. equidade na forma de participação no custeio.
- B. universalidade da cobertura.
- C. universalidade do atendimento.
- D. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
- E. irredutibilidade do valor dos benefícios.
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